Resumo:
Dívida líquida do setor público é o saldo líquido do endividamento do:
Setor público não-financeiro e do Banco Central
com
O sistema financeiro (público e privado), o setor privado não-financeiro e o resto do mundo.
Onde:
Setor público não-financeiro:
- Administrações diretas federal, estaduais e municipais
- Administrações indiretas
- O sistema público de previdência social
- Empresas estatais não-financeiras federais, estaduais e municipais
- Itaipu Binacional.
- Fundos públicos que não possuem característica de intermediários financeiros, isto é, aqueles cuja fonte de recursos é constituída de contribuições fiscais ou para-fiscais.
O Banco Central é incluído na apuração da dívida líquida pelo fato de transferir seu lucro automaticamente para o Tesouro Nacional, além de ser o agente “arrecadador” do imposto inflacionário.
Entende-se por saldo líquido o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não-financeiro e do Banco Central.
Diferentemente de outros países, o conceito de dívida líquida utilizado no Brasil considera os ativos e passivos financeiros do Banco Central, incluindo, dessa forma, a base monetária.
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Dívida bruta do governo geral:
Abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo. Os débitos de responsabilidade das empresas estatais das três esferas de governo não são abrangidos pelo conceito.
Dívida mobiliária do Governo Federal: abrange dívidas securitizadas e carteira de títulos públicos federais no Banco Central.
Nao fazem parte da dívida bruta do Governo Federal os créditos representados por títulos públicos que se encontram em poder de seus órgãos da administração direta e indireta, de fundos públicos federais, dos estados e dos municípios, a saber:
- aplicações da previdência social em títulos públicos
- aplicações do FAT e outros fundos em títulos públicos
- aplicações dos estados em títulos públicos federais.
Analogamente, são deduzidas da dívida dos governos estaduais e dos municipais as parcelas correspondentes aos títulos em tesouraria.
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MPOG 2003:
56- Com base no Manual de Finanças Públicas do Banco Central do Brasil, é incorreto afirmar que:
a) a dívida mobiliária, para o governo central, não inclui os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional pertencentes à carteira do Banco Central.
b) as administrações diretas federais e estaduais entram no conceito de setor público no Brasil.
c) o conceito de setor público utilizado para a mensuração da dívida líquida e do déficit público no Brasil é o de setor público não-financeiro mais Banco Central.
d) a dívida mobiliária, para o governo central, corresponde ao total de títulos públicos federais fora do Banco Central incluindo, além dos títulos de emissão do Tesouro Nacional, os Títulos de emissão do Banco Central.
e) no Brasil, o conceito de setor público utilizado para a mensuração da dívida líquida e do déficit público não inclui as empresas estatais não-financeiras federais, estaduais e municipais.
57- Com base no Manual de Finanças Públicas do Banco Central do Brasil, é incorreto afirmar que:
a) a necessidade de financiamento do setor público corresponde à variação nominal dos saldos da dívida interna líquida, mais os fluxos externos efetivos, convertidos para reais pela taxa média de câmbio de compra.
b) no resultado primário do setor público, incluem-se os juros nominais incidentes sobre a dívida interna.
c) a dívida líquida corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público não-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro (público e privado), o setor privado não-financeiro e o resto do mundo.
d) o ajuste patrimonial corresponde a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público.
e) no ajuste patrimonial, são incluídas as receitas de privatização e a incorporação de passivos contingentes (esqueletos).
Gab:
56-E
57-B
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MPOG 2005
06- Com relação às definições utilizadas na mensuração do déficit público e da dívida pública no Brasil, é incorreto afirmar que
a) a dívida bruta do governo geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo.
b) o Banco Central é incluído na apuração da dívida líquida pelo fato de transferir seu lucro automaticamente para o Tesouro Nacional.
c) no conceito de setor público utilizado para a mensuração da dívida líquida do setor público no Brasil, não são incluídas as administrações indiretas e as empresas estatais municipais.
d) a dívida líquida do setor público corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público nãofinanceiro e do Banco Central com o sistema financeiro, o setor privado não-financeiro e o resto do mundo.
e) as “Necessidades de Financiamento do Setor Público - resultado nominal sem desvalorização cambial” correspondem à variação nominal dos saldos da dívida líquida, deduzidos os ajustes patrimoniais efetuados no período.
Gab: C
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