A expressão "Consenso de Washington" vem sendo usada para abrigar todo um elenco de medidas e para justificar políticas neoliberais. É um conjunto de medidas - que se compõe de dez regras básicas - formulado em novembro de 1989 por economistas de instituições financeiras situadas em Washington D.C., como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, e que se tornou a política oficial do Fundo Monetário Internacional em 1990, quando passou a ser "receitado" para promover o "ajustamento macroeconômico" dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades.
As dez regras básicas:
Disciplina fiscal
Redução dos gastos públicos
Reforma tributária
Juros de mercado
Câmbio de mercado
Abertura comercial
Investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições
Privatização das estatais
Desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas)
Direito à propriedade intelectual
Mais em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Consenso_de_Washington
sábado, 8 de janeiro de 2011
Funções
Do ponto de vista econômico, a ação governamental atende a certas funções básicas. Estas tendem, por sua vez, a afetar os rumos do crescimento e os parâmetros do desenvolvimento econômico. A literatura aponta para três funções básicas:
- função estabilizadora
- função alocativa
- função distributiva.
A função estabilizadora é exercida por meio de instrumentos de política fiscal (forma de gasto do orçamento público e política tributária) e política monetária (política de crédito, interferências na oferta e demanda de moeda e sua influência sobre o nível de juros) de caráter anti-cíclico. Ou seja, a função estabilizadora, por meio da política fiscal e a política monetária, procura minimizar os efeitos dos ciclos econômicos. Os ciclos economicos são as oscilações nos níveis gerais de produto, emprego, renda e nível geral de preços da economia. No Brasil, ao longo dos anos 1980 e grande parte dos anos 1990, o foco da política econômica se centrava principalmente, mas não exclusivamente, na função estabilizadora. Os diversos planos econômicos lançados ao longo desse período refletem nitidamente esta prioridade.
A função distributiva atende a certos preceitos ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda. Sejam ou não efetivas, as políticas de renda levadas a cabo pelo governo do Presidente Lula representaram um bom exemplo da função distributiva. Parte do orçamento do governo foi destinada a programas sociais (Programa Fome Zero, Bolsa Família, Bolsa Escola, etc.) desejados socialmente - haja vista que uma das bandeiras da campanha presidencial foi a busca de combate à fome no país. Durante o governo FHC, esta função, ligada a política de ajuste fiscal, ficou por conta da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), lançado antes do Plano Real.
A função alocativa visa desviar a utilização de uma parcela dos recursos da economia (capital, trabalho e recursos naturais diversos) para oferta e ou provisão de bens e serviços tidos públicos. Devido as certas características de mercado, estes bens e serviços não são ofertados na quantidade e ou preços ótimos do ponto de vista social. São exemplos da função alocativa muitos dos programas de governo que afetam seguimentos e ou setores que ofertam infra-estrutura (saneamento básico, transporte, energia e telecomunicações). Devido ao volume de recursos exigidos para execução de projetos, prazos de maturação dos empreendimentos, complementariedades de investimento e externalidades ligadas à oferta nesses mercados, a relação custo-benefício tende a afastar o volume investido do necessário ao atendimento das demandas sociais. Um bom exemplo dessa falha foi a crise vivida pelo setor de geração e distribuição de energia elétrica no ano de 2001 (apagão).
- função estabilizadora
- função alocativa
- função distributiva.
A função estabilizadora é exercida por meio de instrumentos de política fiscal (forma de gasto do orçamento público e política tributária) e política monetária (política de crédito, interferências na oferta e demanda de moeda e sua influência sobre o nível de juros) de caráter anti-cíclico. Ou seja, a função estabilizadora, por meio da política fiscal e a política monetária, procura minimizar os efeitos dos ciclos econômicos. Os ciclos economicos são as oscilações nos níveis gerais de produto, emprego, renda e nível geral de preços da economia. No Brasil, ao longo dos anos 1980 e grande parte dos anos 1990, o foco da política econômica se centrava principalmente, mas não exclusivamente, na função estabilizadora. Os diversos planos econômicos lançados ao longo desse período refletem nitidamente esta prioridade.
A função distributiva atende a certos preceitos ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda. Sejam ou não efetivas, as políticas de renda levadas a cabo pelo governo do Presidente Lula representaram um bom exemplo da função distributiva. Parte do orçamento do governo foi destinada a programas sociais (Programa Fome Zero, Bolsa Família, Bolsa Escola, etc.) desejados socialmente - haja vista que uma das bandeiras da campanha presidencial foi a busca de combate à fome no país. Durante o governo FHC, esta função, ligada a política de ajuste fiscal, ficou por conta da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), lançado antes do Plano Real.
A função alocativa visa desviar a utilização de uma parcela dos recursos da economia (capital, trabalho e recursos naturais diversos) para oferta e ou provisão de bens e serviços tidos públicos. Devido as certas características de mercado, estes bens e serviços não são ofertados na quantidade e ou preços ótimos do ponto de vista social. São exemplos da função alocativa muitos dos programas de governo que afetam seguimentos e ou setores que ofertam infra-estrutura (saneamento básico, transporte, energia e telecomunicações). Devido ao volume de recursos exigidos para execução de projetos, prazos de maturação dos empreendimentos, complementariedades de investimento e externalidades ligadas à oferta nesses mercados, a relação custo-benefício tende a afastar o volume investido do necessário ao atendimento das demandas sociais. Um bom exemplo dessa falha foi a crise vivida pelo setor de geração e distribuição de energia elétrica no ano de 2001 (apagão).
Durante o processo de industrialização por substituição de importações a função alocativa era exercida por meio da produção direta de bens e serviços por parte do Estado. No final dos anos 1980 e durante o início dos anos 1990, com o Presidente Collor, a oferta nesses mercados seria provida de maneira induzida pelo setor privado. Esta prática seria aprofundada na era FHC com as privatizações e criação e introdução de mecanismos de intervenção pública por meio das agências reguladoras (ANP, Aneel, Anatel, etc.).
Como procuro demonstrar, o caráter destas funções depende da orientação do governo quanto a intervenção pública nos mercados (de bens e serviços, de trabalho, monetário, cambial, etc.). Estas tendem a afetar a performance da economia e orientando o volume e fluxo setorial dos investimentos privados em setores prioritários.
Nesse sentido há três orientações teóricas possíveis: ortodoxia, postura moderada e heterodoxia. Cada uma destas é inspirada em uma corrente predominante do pensamento econômico. A rigor, os governos tendem a se inclinar mais ou menos em direção de cada uma dessas orientações de política econômica.
Segundo a vertente ortodoxa os mercados são eficientes e prescindem de mecanismos de intervenção pública. A interação entre oferta e a demanda são responsáveis pela a alocação ótima dos recursos. O Estado não deve interferir nas atividades produtivas sob pena de gerar distorções indesejáveis.
Já a postura heterodoxa sustenta que países em desenvolvimento exigem intervenções de ampla capilaridade no funcionamento do sistema econômico.
A postura moderada defende um procedimento seletivo e temporário nas eventuais intervenções públicas. Nessa linha se raciocínio se insere a política industrial e tecnológica que pode ser entendida como a criação, implementação, coordenação e controle estratégico de instrumentos destinados a ampliar a capacidade produtiva e comercial do setor industrial, com o objetivo de garantir condições sustentáveis de concorrência aos mercados domésticos e estrangeiro.
A postura moderada defende um procedimento seletivo e temporário nas eventuais intervenções públicas. Nessa linha se raciocínio se insere a política industrial e tecnológica que pode ser entendida como a criação, implementação, coordenação e controle estratégico de instrumentos destinados a ampliar a capacidade produtiva e comercial do setor industrial, com o objetivo de garantir condições sustentáveis de concorrência aos mercados domésticos e estrangeiro.
Estas medidas, embora tenham variado em profundidade e grau, foram muito utilizadas durante o processo de industrialização por substituição de importação. Assim, durante a fase nacional-desenvolvimentista (1950-1980) o Estado atuava na provisão de infra-estrutura de maneira direta por meio de uma série de mecanismos de intervenção na oferta e demanda.
De fato, o Estado atuava na:
- produção e comercialização de insumos básicos (minérios, química, energia, etc.);
- manutenção e intervenções no "sistema de poupança e financiamento" por meio de bancos de investimento e outras agências;
- oferta de serviços e atuação das empresas públicas nas áreas de saneamento, saúde, transporte, telecomunicações, etc.;
- controle de preços e de comércio exterior;
- criação e manutenção de um sistema de concessão de subsídios e isenções fiscais;
- administração da política monetária, cambial (seletiva), fiscal, de preços mínimos, etc.;
- elaboração e execução de políticas industriais e agrícolas ativas; política de comercio exterior, política industrial e agrícola;
- atuava também por meio de outros mecanismos diretos de intervenção (manutenção de estoques reguladores, controle de preços, políticas de controle de salários, etc.).
Este modelo seria totalmente revertido com a abertura e reforma patrimonial pública e privada dos anos 1990. De fato, após o esgotamento do processo de industrialização por substituição de importações houve uma radical mudança no raio de ação governamental. Em parte essa mudança de orientação é resultado da crise fiscal, ajustamento externo, inflação crônica e baixas taxas de crescimento. Após várias tentativas, a estabilização foi implementada à luz da revisão do papel do Estado na economia. Nesse contexto, emergiriam as crenças quanto aos benefícios da liberalização dos mercados as quais foram cristalizadas no Consenso de Washington.
O Consenso postulava que:
- a abertura tende a reduzir as ineficiências estáticas geradas pelo mau emprego e desperdício de recursos;
- tende a reforçar os processos de aprendizado e sua difusão;
- economias mais orientadas ao comércio exterior conseguem enfrentar melhor choques adversos provenientes de fluxos de capital e comércio;
- sistemas econômicos voltados para o mercado mostram-se menos inclinados a atividade com fins rentistas destinando maior volume de recursos à produção;
- o incremento da pressão competitiva gera ganhos de produtividade setorial;
- os persistente déficits comerciais podem ser financiados pela entrada de capital externo.
Nesse contexto, a estabilidade monetária, ajuste fiscal, privatizações e desregulamentação foram perseguidas de forma sistemática dentro de uma estratégia consciente de desenvolvimento econômico. As privatizações nos setores de infra-estrutura vinculariam-se a este novo "modelo de desenvolvimento" de caráter marcadamente ortodoxo, auxiliados pela regulação pública.
CAMPANÁRIO, M. A.; SILVA, M. M. Fundamentos de uma nova política industrial. In: FLEURY, M. T. L.; FLEURY, A. (Org.). Política industrial 1. São Paulo: Publifolha, 2004. v.1: p. 13-45.
Nesse contexto, a estabilidade monetária, ajuste fiscal, privatizações e desregulamentação foram perseguidas de forma sistemática dentro de uma estratégia consciente de desenvolvimento econômico. As privatizações nos setores de infra-estrutura vinculariam-se a este novo "modelo de desenvolvimento" de caráter marcadamente ortodoxo, auxiliados pela regulação pública.
CAMPANÁRIO, M. A.; SILVA, M. M. Fundamentos de uma nova política industrial. In: FLEURY, M. T. L.; FLEURY, A. (Org.). Política industrial 1. São Paulo: Publifolha, 2004. v.1: p. 13-45.
Disponivel em:
http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialregulacao/pagina_3.asp
Evolução das Funções do Governo
De uma posição inicial bem modesta, na qual lhe cabia apenas a prestação de alguns serviços essenciais à coletividade – tais como a justiça e segurança, em que as características especiais da oferta e demanda não induziam o setor privado a produzir -, o papel do governo na economia modificou-se substancialmente. A grande crise de depressão econômica de 1930 deu origem a estudos que vieram justificar a necessidade de o governo intervir na economia para combater a inflação ou desemprego. As duas grandes guerras mundiais provocaram alterações definitivas nas preferenciais da coletividade quanto à necessidade de interferência do governo, visando à promoção do bem-estar. No pós-guerra a preocupação com problemas de desenvolvimento econômico constitui-se em outro fator importante para aumentar as atribuições do governo – especialmente nos países subdesenvolvidos. Essas atribuições enquadram-se em três grandes categorias que são as chamadas funções do Estado na economia:
http://professorgilmar.files.wordpress.com/2010/04/apostila-de-economia-do-setor-publico-teoria-e-exercicios-versao-13.pdf
Taxa de Câmbio Nominal e Real
Taxa Nominal de Câmbio
A Taxa de câmbio é a definição do preço de uma unidade de moeda estrangeira expressa em relação à moeda nacional.
1 US$ = X R$
Hoje o valor da taxa de câmbio em relação a moeda norte-americana é de R$1,70 / US$1,00. Isso significa que para comprar 1 unidade dessa moeda estrangeira é necessária a quantia de R$1,70.
Uma elevação de R$1,70 para R$1,90, implicaria em uma desvalorização nominal da taxa de câmbio. Em outras palavras, esse cenário indica que a moeda nacional agora vale menos em relação a moeda estrangeira. Por outro lado, se houvesse uma queda da taxa, isso implicaria em uma valorização do câmbio, ou em outras palavras, que a moeda nacional vale mais do que antes, e que é possível comprar uma unidade de moeda estrangeira com uma quantidade menor de moeda nacional.
A taxa de câmbio tem papel fundamental nas relações de comércio exteriores, pois impacta diretamente principalmente os importadores e exportadores de bens e serviços.
Pode-se exemplificar esse cenário:
Brasil exporta mercadorias ___Taxa de Câmbio ______EUA paga
US$ 20.000 ___________________R$1,20 __________R$ 24.000
US$ 20.000 ___________________R$1,30 __________R$ 26.000
Taxa de Câmbio: R$1,20 → R$ 1,30
Taxa de câmbio aumentou (desvalorização nominal do Real)
Efeitos:
- Tornou mais barata as mercadorias em moeda estrangeira
- Tornou mais caras as mercadorias em moeda nacional, resultando no aumento da receita do exportador.
Porém, se analisássemos essa mesma alteração da taxa cambial para um importador, o cenário seria bastante desfavorável. Uma empresa que importasse uma mercadoria, com a desvalorização nominal, pagaria mais por ela, o que poderia afetar diretamente o mercado local:
Brasil importa mercadorias ___Taxa de Câmbio _______EUA recebe
US$ 20.000 ___________________R$1,20 __________R$ 24.000
US$ 20.000 ___________________R$1,30 __________R$ 26.000
De forma geral, percebe-se que a desvalorização cambial tende a estimular as exportações e diminuir as importações, pois encarece as mercadorias importadas e barateia, para o mercado exterior, os bens/serviços que o país exporta.
Mas tudo é bastante relativo, se o Brasil exporta bens e serviços e há uma forte valorização cambial, espera-se que a receita aumente, porém os nossos serviços passam a ficar mais caros, e consequentemente perdemos muitas oportunidades para países que oferecem preços melhores.
A Taxa de câmbio é a definição do preço de uma unidade de moeda estrangeira expressa em relação à moeda nacional.
1 US$ = X R$
Hoje o valor da taxa de câmbio em relação a moeda norte-americana é de R$1,70 / US$1,00. Isso significa que para comprar 1 unidade dessa moeda estrangeira é necessária a quantia de R$1,70.
Uma elevação de R$1,70 para R$1,90, implicaria em uma desvalorização nominal da taxa de câmbio. Em outras palavras, esse cenário indica que a moeda nacional agora vale menos em relação a moeda estrangeira. Por outro lado, se houvesse uma queda da taxa, isso implicaria em uma valorização do câmbio, ou em outras palavras, que a moeda nacional vale mais do que antes, e que é possível comprar uma unidade de moeda estrangeira com uma quantidade menor de moeda nacional.
A taxa de câmbio tem papel fundamental nas relações de comércio exteriores, pois impacta diretamente principalmente os importadores e exportadores de bens e serviços.
Pode-se exemplificar esse cenário:
Brasil exporta mercadorias ___Taxa de Câmbio ______EUA paga
US$ 20.000 ___________________R$1,20 __________R$ 24.000
US$ 20.000 ___________________R$1,30 __________R$ 26.000
Taxa de Câmbio: R$1,20 → R$ 1,30
Taxa de câmbio aumentou (desvalorização nominal do Real)
Efeitos:
- Tornou mais barata as mercadorias em moeda estrangeira
- Tornou mais caras as mercadorias em moeda nacional, resultando no aumento da receita do exportador.
Porém, se analisássemos essa mesma alteração da taxa cambial para um importador, o cenário seria bastante desfavorável. Uma empresa que importasse uma mercadoria, com a desvalorização nominal, pagaria mais por ela, o que poderia afetar diretamente o mercado local:
Brasil importa mercadorias ___Taxa de Câmbio _______EUA recebe
US$ 20.000 ___________________R$1,20 __________R$ 24.000
US$ 20.000 ___________________R$1,30 __________R$ 26.000
De forma geral, percebe-se que a desvalorização cambial tende a estimular as exportações e diminuir as importações, pois encarece as mercadorias importadas e barateia, para o mercado exterior, os bens/serviços que o país exporta.
Mas tudo é bastante relativo, se o Brasil exporta bens e serviços e há uma forte valorização cambial, espera-se que a receita aumente, porém os nossos serviços passam a ficar mais caros, e consequentemente perdemos muitas oportunidades para países que oferecem preços melhores.
Taxa Real de Câmbio
Foi abordado até o momento apenas a taxa nominal de câmbio. Mas os economistas e o mercado empresarial consideram a taxa real de câmbio, que envolve em seu cálculo a influência da inflação no mercado nacional e no mercado estrangeiro.
Fórmula:
onde:
E= Taxa de câmbio real
e= Taxa de câmbio nominal
P*= Índice de preços do país estrangeiro (Inflação)
P= Índice de preço no mercado nacional (Inflação)
Como a Taxa de câmbio real e o Índice de preço no mercado nacional são inversamente proporcionais, é fácil perceber que a inflação interna tende a encarecer os produtos de exportação e tornar mais baratos os produtos importados:
Inflação nacional (P)↑ → Taxa de câmbio real (E)↓ → Real Valoriza:
Preço dos produtos exportados↑ e Preço dos produtos importados↓
Já a inflação externa, tem efeito contrário, encarecendo os produtos de importação e estimulando as nossas exportações:
Inflação nacional (P) ↓ → Taxa de câmbio real (E) ↑ → Real Desvaloriza:
Preço dos produtos exportados↓ e Preço dos produtos importados↑
Com base nessas informações, fica fácil analisar que somente a taxa cambial nominal não reflete a realidade acerca do comportamento real da taxa de câmbio, já que também devemos considerar a inflação interna e externa.
Porém, é importante ressaltar que o conceito de taxa de cambio real apresenta determinadas limitações, pois o produto que está sendo comercializado pode ter sofrido inflação totalmente diferente em relação a inflação utilizada na fórmula, que na verdade é um cálculo médio que inclui uma série de bens e serviços.
Referências:
http://diogocortiz.wordpress.com/2009/12/10/taxa-de-cambio-e-regimes-cambiais/
http://www.bcb.gov.br/?TXCAMBIO
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MPOG - 2003
61- Considere que as exportações brasileiras dependam da taxa de câmbio real calculada a partir da relação entre o real e o dólar e considerando as taxas de inflação no Brasil e Estados Unidos da América. É então correto afirmar que:
a) a inflação americana tende a desestimular as exportações brasileiras.
b) tudo mais constante, a inflação brasileira tende a estimular as exportações brasileiras.
c) tudo mais constante, uma desvalorização do dólar frente ao real tende a estimular as exportações brasileiras.
d) tudo mais constante, uma desvalorização do real frente ao dólar tende a desestimular as exportações brasileiras.
e) tudo mais constante, a inflação americana tende a estimular as exportações brasileiras.
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Gab: E
DECRETO Nº 3.088 /99
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RESUMO:
Estabelece a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz para fixação do regime de política monetária e dá outras providências.
- As metas são representadas por variações anuais de índice de preços de ampla divulgação.
RESUMO:
Estabelece a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz para fixação do regime de política monetária e dá outras providências.
- As metas são representadas por variações anuais de índice de preços de ampla divulgação.
- As metas e respectivos intervalos de tolerância --> fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mediante proposta do Ministro da Fazenda, até 30 de junho de cada segundo ano imediatamente anterior.
- Ao Banco Central compete executar as políticas necessárias para cumprimento das metas fixadas.
- Considera-se que a meta foi cumprida quando a variação acumulada da inflação anual situar-se na faixa do seu respectivo intervalo de tolerância.
- Caso a meta não seja cumprida, o Presidente do Banco Central divulgará publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro da Fazenda, que deverá conter:
I - descrição detalhada das causas do descumprimento;
II - providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos; e
III - o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.
- O Banco Central divulgará, até o último dia de cada trimestre civil, Relatório de Inflação abordando o desempenho do regime de "metas para a inflação", os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação.
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MPOG 2003
59- O Decreto nº 3.088, de 21de junho de 1999 estabelece a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz para fixação do regime de política monetária e dá outras providências. Entre as medidas dentro da sistemática estabelecida, destaca-se:
a) compete exclusivamente ao Ministro do Planejamento executar as políticas necessárias para o cumprimento das metas.
b) as metas serão calculadas a partir de média geométrica dos três principais índices de inflação do país.
c) os índices de preços para cálculo das metas serão escolhidos pelo Comitê de Política Monetária mediante proposta do presidente do Banco Central.
d) as metas e os respectivos intervalos de tolerância serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda.
e) considera-se que a meta foi cumprida quando a inflação calculada for inferior a 5% ao ano.
59- O Decreto nº 3.088, de 21de junho de 1999 estabelece a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz para fixação do regime de política monetária e dá outras providências. Entre as medidas dentro da sistemática estabelecida, destaca-se:
a) compete exclusivamente ao Ministro do Planejamento executar as políticas necessárias para o cumprimento das metas.
b) as metas serão calculadas a partir de média geométrica dos três principais índices de inflação do país.
c) os índices de preços para cálculo das metas serão escolhidos pelo Comitê de Política Monetária mediante proposta do presidente do Banco Central.
d) as metas e os respectivos intervalos de tolerância serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda.
e) considera-se que a meta foi cumprida quando a inflação calculada for inferior a 5% ao ano.
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Gab: D
2. Papel do Governo na economia
- DECRETO Nº 3.088/99
Estabelece a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz para fixação do regime de política monetária.
Estabelece a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz para fixação do regime de política monetária.
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
7. Conceito de Déficit e Dívida Pública.
Resumo:
Dívida líquida do setor público é o saldo líquido do endividamento do:
Setor público não-financeiro e do Banco Central
com
O sistema financeiro (público e privado), o setor privado não-financeiro e o resto do mundo.
Onde:
Setor público não-financeiro:
- Administrações diretas federal, estaduais e municipais
- Administrações indiretas
- O sistema público de previdência social
- Empresas estatais não-financeiras federais, estaduais e municipais
- Itaipu Binacional.
- Fundos públicos que não possuem característica de intermediários financeiros, isto é, aqueles cuja fonte de recursos é constituída de contribuições fiscais ou para-fiscais.
O Banco Central é incluído na apuração da dívida líquida pelo fato de transferir seu lucro automaticamente para o Tesouro Nacional, além de ser o agente “arrecadador” do imposto inflacionário.
Entende-se por saldo líquido o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não-financeiro e do Banco Central.
Diferentemente de outros países, o conceito de dívida líquida utilizado no Brasil considera os ativos e passivos financeiros do Banco Central, incluindo, dessa forma, a base monetária.
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Dívida bruta do governo geral:
Abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo. Os débitos de responsabilidade das empresas estatais das três esferas de governo não são abrangidos pelo conceito.
Dívida mobiliária do Governo Federal: abrange dívidas securitizadas e carteira de títulos públicos federais no Banco Central.
Nao fazem parte da dívida bruta do Governo Federal os créditos representados por títulos públicos que se encontram em poder de seus órgãos da administração direta e indireta, de fundos públicos federais, dos estados e dos municípios, a saber:
- aplicações da previdência social em títulos públicos
- aplicações do FAT e outros fundos em títulos públicos
- aplicações dos estados em títulos públicos federais.
Analogamente, são deduzidas da dívida dos governos estaduais e dos municipais as parcelas correspondentes aos títulos em tesouraria.
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MPOG 2003:
56- Com base no Manual de Finanças Públicas do Banco Central do Brasil, é incorreto afirmar que:
a) a dívida mobiliária, para o governo central, não inclui os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional pertencentes à carteira do Banco Central.
b) as administrações diretas federais e estaduais entram no conceito de setor público no Brasil.
c) o conceito de setor público utilizado para a mensuração da dívida líquida e do déficit público no Brasil é o de setor público não-financeiro mais Banco Central.
d) a dívida mobiliária, para o governo central, corresponde ao total de títulos públicos federais fora do Banco Central incluindo, além dos títulos de emissão do Tesouro Nacional, os Títulos de emissão do Banco Central.
e) no Brasil, o conceito de setor público utilizado para a mensuração da dívida líquida e do déficit público não inclui as empresas estatais não-financeiras federais, estaduais e municipais.
57- Com base no Manual de Finanças Públicas do Banco Central do Brasil, é incorreto afirmar que:
a) a necessidade de financiamento do setor público corresponde à variação nominal dos saldos da dívida interna líquida, mais os fluxos externos efetivos, convertidos para reais pela taxa média de câmbio de compra.
b) no resultado primário do setor público, incluem-se os juros nominais incidentes sobre a dívida interna.
c) a dívida líquida corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público não-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro (público e privado), o setor privado não-financeiro e o resto do mundo.
d) o ajuste patrimonial corresponde a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público.
e) no ajuste patrimonial, são incluídas as receitas de privatização e a incorporação de passivos contingentes (esqueletos).
Gab:
56-E
57-B
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MPOG 2005
06- Com relação às definições utilizadas na mensuração do déficit público e da dívida pública no Brasil, é incorreto afirmar que
a) a dívida bruta do governo geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo.
b) o Banco Central é incluído na apuração da dívida líquida pelo fato de transferir seu lucro automaticamente para o Tesouro Nacional.
c) no conceito de setor público utilizado para a mensuração da dívida líquida do setor público no Brasil, não são incluídas as administrações indiretas e as empresas estatais municipais.
d) a dívida líquida do setor público corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público nãofinanceiro e do Banco Central com o sistema financeiro, o setor privado não-financeiro e o resto do mundo.
e) as “Necessidades de Financiamento do Setor Público - resultado nominal sem desvalorização cambial” correspondem à variação nominal dos saldos da dívida líquida, deduzidos os ajustes patrimoniais efetuados no período.
Gab: C
9. Finanças Públicas no Brasil:
- Experiências recentes entre 1970/2009:
Manual de Finanças Públicas do Banco Central do Brasil (Capítulo I)
-
Manual de Finanças Públicas do Banco Central do Brasil (Capítulo I)
-
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011
Equação de Fisher
Uma coisa que a moeda necessita garantir é que, dentro da sociedade em que circula, seja reconhecida e aceita como representativa de um valor certo. Como garantir a aceitabilidade geral da moeda se ela não tem nenhuma utilidade intrínseca? É aqui que entram as leis do Estado, este vai responsabilizar-se pela moeda e também determinar a quantidade de moeda em circulação.
Este processo de controle da quantidade de moeda que existe na economia, conhecido como «Política Monetária», permite ao Estado controlar o valor da moeda e, consequentemente, o nível geral dos preços.
“O valor da moeda, ou nível geral dos preços, depende da quantidade total de moeda em relação ao número de transações que ela realiza.”.
Se uma moeda perde valor em relação às coisas, os preços sobem, e assim estaremos num regime inflacionário. Mas não é apenas a quantidade de moeda que controla o seu valor. Mantendo a mesma quantidade de moeda e transações, se aumentar o número de transações que cada unidade de moeda faz aumenta a sua velocidade de circulação, existindo novamente inflação. Este resultado é conhecido por «Equação de Fisher»: relação de um para um entre taxa de inflação e taxa nominal de juros.
MPOG 2002:
Considerando, para um determinado período, uma taxa real de juros de 5% e uma taxa de inflação de 20%, a respectiva taxa nominal de juros, dada pela Equação de Fisher, será exatamente de:
a) 4,00%
b) 15,00%
c) 25,00%
d) 26,00%
e) 30,00%
Solução:
Taxa nominal = taxa real x inflação
= 1,05 x 1,2 = 1,26
1,26 - 1 = 26%
Gab: D
Este processo de controle da quantidade de moeda que existe na economia, conhecido como «Política Monetária», permite ao Estado controlar o valor da moeda e, consequentemente, o nível geral dos preços.
“O valor da moeda, ou nível geral dos preços, depende da quantidade total de moeda em relação ao número de transações que ela realiza.”.
Se uma moeda perde valor em relação às coisas, os preços sobem, e assim estaremos num regime inflacionário. Mas não é apenas a quantidade de moeda que controla o seu valor. Mantendo a mesma quantidade de moeda e transações, se aumentar o número de transações que cada unidade de moeda faz aumenta a sua velocidade de circulação, existindo novamente inflação. Este resultado é conhecido por «Equação de Fisher»: relação de um para um entre taxa de inflação e taxa nominal de juros.
MPOG 2002:
Considerando, para um determinado período, uma taxa real de juros de 5% e uma taxa de inflação de 20%, a respectiva taxa nominal de juros, dada pela Equação de Fisher, será exatamente de:
a) 4,00%
b) 15,00%
c) 25,00%
d) 26,00%
e) 30,00%
Solução:
Taxa nominal = taxa real x inflação
= 1,05 x 1,2 = 1,26
1,26 - 1 = 26%
Gab: D
6. Papel da política monetária
- Relação entre taxa de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade:
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
Maquiavel
Apresentou a lógica real da política, despida da moral demagógica. Tinha conhecimento e admiração pelos filósofos clássicos, mas teve que discordar deles a partir de suas experiências como homem de Estado.
Após ter sido afastado de seu cargo, dedica sua obra-prima (O Príncipe) ao ditador Lorenzo de Medici, talvez na esperança de voltar à ativa.
O Príncipe:
Escrito no contexto renascentista (antropocentrismo). Nesse período, a invenção da imprensa potencializou e democratizou o conhecimento. O homem político descrito no livro não tem medo de castigos divinos (não submisso à ordem teológica). Busca ensinar como conquistar e manter Estados com estabilidade. Na busca pela estabilidade do Estado, põe a eficácia acima da moral, ética ou justiça. Inaugura a era do realismo político. Lança mão dos conceitos do classicismo: Virtu e Fortuna.
Virtu: Qualidades que um bom governante deve ter (subverte o padrão).
Fortuna: Na antigüidade era sinônimo de sorte. Para Maquiavel representa o acaso (sorte ou azar) e depende da atitude do governante (bom uso da Virtu).
Existiam vários autores que prescreviam a boa forma de governar. Todos se baseavam na moral preconizada pelos filósofos clássicos. Maquiavel subverte este padrão.
Moralidade Clássica:
- Sabedoria
- Justiça
- Coragem
- Temperança
Agregados na época de Maquiavel (provenientes do cristianismo):
- Honradez
- Magnanimidade
- Liberalidade
- Moralidade
Maquiavel não enumera suas prescrições para o príncipe, mas discorda veementemente do padrão.
Defende:
Flexibilização da moral de acordo com a necessidade.
Distanciamento das idéias de bondade e justiça incondicionais já que, para ele, os homens são sórdidos.
A Virtu é como diques e barreias que impedem que chuvas (Fortuna=Acaso) destruam tudo. A Virtu é a contenção dos caprichos da fortuna. Para domar a fortuna é melhor ser impetuoso que prudente.
Existe uma enorme distância entre o como se vive e o como se deveria viver, mas quem resolve trocar um pelo outro está fadado à ruína.
Os homens são: ingratos, volúveis, dissimulados, simuladores, invejosos, ambiciosos e maldosos.
Para o príncipe é melhor ser temido do que amado.
A natureza humana inviabiliza uma sociedade baseada em preceitos cristãos. Para que fosse possível, a humanidade teria que ser muito diferente do que sempre foi.
Não era um sádico que pregava o prazer em ser cruel, mas sim alguém que buscava entender a natureza humana afim de criar estados estáveis.
Aconselhava o estudo da história para que se pudesse ver como age a humanidade em cada situação. Imitar os que tiveram sucesso.
O conquistador deve fazer todas as ofensas necessárias de uma só vez, se fizer aos poucos (devagar e sempre) nunca poderá confiar em seus súditos.
Boas leis e boas armas são essenciais à estabilidade.
Os príncipes que pensam mais em refinamentos e menos na guerra perdem suas posições.
O príncipe deve ser parcimonioso em seus gastos para não sobrecarregar o povo com impostos. Deve temer pouco incorrer na fama de miserável porque este é um vício que lhe permite governar.
É justificável que um príncipe volte atrás numa palavra dada, já que homens são sórdidos por natureza. Porém é preciso parecer bom!
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
Marsílio de Pádua (sec. XIV)
Contemporâneo de Guilherme de Ockham. Também separa fé e razão (fim da Escolástica). Foi excomungado por seu livro "Defensor Pacis". Segundo Marsílio, o poder temporal tem origem no povo, e não em Deus. O Estado não tem funções transcendentais, existe para regular a convivência social e a promoção da felicidade geral. O povo tem poder para decidir o que é conveniente para si próprio. Pioneiro da defesa do Estado de Direito. Inverte a ordem e coloca o Papa abaixo dos reis.
Guilherme de Ockham
Separa fé e razão no plano político. Critica a concepção teocrática de poder. Base para o pensamento político moderno e a exigência de um estado laico. Critica a instituição do Papa dizendo que ele deveria servir aos homens e defender os valores de cristo e não dominar os reis e os homens. Deveria pregar o amor que liberta e não o que aprisiona. A preocupação com riqueza e poder estaria transformando a igreja numa instituição mundana.
A Igreja não seria uma instituição política, seria sim o nome que se dá ao conjunto de cristãos. Seu chefe não detém poder superior àquele compartilhado pelos cidadãos. Também está sujeito às leis civis.
São Tomas de Aquino
Faz uma interpretação cristã da metafísica aristotélica. O Estado não existe por acaso apenas porque é cômodo aos homens, faz parte dos planos de Deus. A cidade, como toda forma de associação, só existe porque tem em vista um bem (...E Deus viu que tudo era bom). O bem não se reduz à sobrevivência, mas consiste na felicidade geral. Só a vida em sociedade é plena e feliz, digna da condição do homem na escala das criaturas. Não aceita hierarquia entre o poder do Papa e dos governantes porque são instituições diferentes. Criou condições para o renascimento. Era franciscano e pregava a pobreza como filosofia de vida.
Santo Agostinho (Sec V)
O poder terreno é um instrumento para a instauração de uma ordem imposta por Deus. Coloca a Igreja acima do Estado. A formação da sociedade se deu para amenizar os efeitos da expulsão de Adão e Eva do paraíso. A necessidade de existir Estado é conseqüência do pecado original. A lei dos homens é imperfeita porque são todos decaídos.
Propõe o contraponto entre Cidade dos homens x Cidade de Deus.
Igreja tem a missão de reformar a cidade dos homens para conduzir ao restabelecimento da cidade de Deus.
Filosofia na fé: A filosofia auxilia o homem a conhecer o seu criador, única forma de chegar à felicidade.
Igreja é a responsável pela busca da felicidade de toda a humanidade. Santo Agostinho exige a restauração do mundo decaído através da adequação das leis humanas às leis divinas.
Critica fortemente as leis seculares e positivas porque as considera injustas e sem valor, já que contrariam a ordem natural estabelecida por Deus.
Dessa forma, defende a necessidade de resistência à autoridade política, quando pautada por interesses puramente humanos, já que não está a serviço de Deus.
Prescreve a Monarquia porque nas escrituras os reis hebreus eram escolhidos por Deus. Além disso, tem como modelo o governo que o próprio Deus exerce sobre o universo.
As leis dos homens têm que estar de acordo com a lei natural. O poder real está submetido ao Papa, autoridade divina.
Políbio
Pensador grego que viveu em Roma no século II a.C.
Reflexão política helenística, período de perda de referências tradicionais.
Tem o governo Romano como perfeito porque é um misto de:
- República (Roma era uma República)
- Monarquia (representada pela autoridade dos Cônsules Romanos)
- Aristocracia (Senado Romano)
- Democracia (Respeito aos direitos dos cidadãos)
Divide as constituições em justas e corrompidas:
Oclocracia difere de Aristóteles, que define a degeneração da democracia como demagogia. O termo oclocracia indica o jugo imposto pelas multidões ao poder legítimo e à lei, fazendo valer os seus intentos acima de quaisquer determinações de Direito Positivo.
Concorda com Platão, no que diz respeito a existir um ciclo infinito:
Há uma eterna alternância entre boas e más constituições, tendendo sempre à degeneração. Platão, porém, diz que uma forma corrompida de governo gera sempre outra também corrompida.
A constituição precisa ser estável para cumprir sua missão. Todos os tipos de governo, porém, são instáveis, já que tendem à degeneração.
Ideal: Governo misto (Precursor dos freios e contrapesos).
Apesar de ter o governo ideal na concepção de Políbio, Roma também declinou.
Aristóteles
Principal obra: "A política".
Com ele a filosofia ganha caráter de sistematização de todos os campos do saber. Desenvolveu a concepção da política como ciência autônoma. Discute a origem do Estado. Acredita que a origem remonta a leis naturais. Para ele, a tendência natural a viver em sociedade surge para garantir a sobrevivência da prole e porque a cooperação permite maior satisfação das necessidades humanas.
Distingue o homem dos outros animais porque viver em sociedade política exige a moral. Vê o Estado como um grande organismo (visão organista). O Estado está acima das famílias porque as contém. O membro só tem sentido como parte do organismo.
A necessidade do poder político se dá porque o indivíduo não é ser autônomo, depende do todo social. O Estado estabelece as regras do convívio.
Aristóteles define formas de governo e classifica em justas ou injustas:
- Justas: Interesse visado é o geral (de todos)
- Injustas: Interesse visado é o bem do exercente do poder.
Para evitar a degradação, o poder deve pertencer às instituições e não aos indivíduos. Aristóteles não concorda com Platão no que diz respeito a só haver um único critério para definir quem deve exercer o governo (o saber).
Melhor dos mundos: Muitos participando da vida política (República).
Pior dos mundos: A tirania e a escravização de um povo.
Platão
Teve Sócrates como mestre. Presenciou seu julgamento e condenação, o que repercutiu bastante em sua vida e em sua obra. Para ele, a condenação mostrou até onde podem ir os males conseqüentes de uma inadequada organização do poder político. Defendia a necessidade urgente de se estabelecer uma relação entre filosofia e política.
Platão fala em um plano político-pedagógico que conduziria à verdade e ao bem. Somente após árduo processo de ascensão ao mundo real (e não o mundo das aparências) um governante estaria pronto para liderar. Acredita que o poder é o corolário do saber.
O poder deveria ser exercido como missão decorrente do saber e não por ambição ou desejo do poder pelo poder. Com base nesse ideal, Platão critica diversos sistemas políticos. Considera que os governos são marcados por ciclos que tendem à corrupção. A degradação acontece a partir do distanciamento entre o poder e o conhecimento. Tipos de governos que distingue:
- Timocracia: Governo caracterizado pela ambição de glórias militares (ex.: Esparta). Descamba para a Oligarquia.
- Oligarquia: Poder exercido pelos ricos e para os ricos. Tende a ser derrubada pelos pobres e dar lugar à democracia.
- Democracia: Legitima o erro coletivo. Tende à tirania pelo surgimento do demagogo.
Para Platão, a igualdade na democracia é apenas formal já que os que podem pagar professores (os professores eram os sofistas) têm mais possibilidade de ter suas demandas atendidas no parlamento.
O saber deve conduzir o poder. Sem o saber como alicerce, qualquer governo tende a degeneração e corrupção.
Ideal para Platão: Aristocracia intelectual (única possibilidade boa).
Teoria Cíclica: “Uma forma corrompida gera outra também corrompida.”
Platão fala em um plano político-pedagógico que conduziria à verdade e ao bem. Somente após árduo processo de ascensão ao mundo real (e não o mundo das aparências) um governante estaria pronto para liderar. Acredita que o poder é o corolário do saber.
O poder deveria ser exercido como missão decorrente do saber e não por ambição ou desejo do poder pelo poder. Com base nesse ideal, Platão critica diversos sistemas políticos. Considera que os governos são marcados por ciclos que tendem à corrupção. A degradação acontece a partir do distanciamento entre o poder e o conhecimento. Tipos de governos que distingue:
- Timocracia: Governo caracterizado pela ambição de glórias militares (ex.: Esparta). Descamba para a Oligarquia.
- Oligarquia: Poder exercido pelos ricos e para os ricos. Tende a ser derrubada pelos pobres e dar lugar à democracia.
- Democracia: Legitima o erro coletivo. Tende à tirania pelo surgimento do demagogo.
Para Platão, a igualdade na democracia é apenas formal já que os que podem pagar professores (os professores eram os sofistas) têm mais possibilidade de ter suas demandas atendidas no parlamento.
O saber deve conduzir o poder. Sem o saber como alicerce, qualquer governo tende a degeneração e corrupção.
Ideal para Platão: Aristocracia intelectual (única possibilidade boa).
Teoria Cíclica: “Uma forma corrompida gera outra também corrompida.”
Sócrates
Principal contribuição:
Fez do mundo humanamente construído (ethos) objeto de uma discussão racional.
Sua preocupação era levar o homem a conhecer a si mesmo. Ensinava o exercício da dúvida. Não possuía um conjunto de verdades a serem transmitidas e talvez por isso não tenha deixado livros escritos.
Postura investigadora e crítica inclusive acerca das instituições sociais. Foi condenado e morto por plantar a dúvida entre os jovens, fazendo-os passar a contestar coisas solidamente instituídas.
3. Temas centrais da teoria política clássica
Cada paradigma é um modelo para a formulação de teorias, as quais, não se referem simplesmente àquilo que aparece, mas contém proposições sobre o que deveria existir.
Questões centrais abordadas pela Ciência Política:
- Poder e a sociedade
- Estado e indivíduo
- Lei natural e Lei humana
Questões centrais abordadas pela Ciência Política:
- Poder e a sociedade
- Estado e indivíduo
- Lei natural e Lei humana
Itens do programa da prova:
3a. Constituição e manutenção da ordem política
3b. Contrato social
3c. Demarcação das esferas pública e privada
3d. Repartição de poderes
3e. Pensadores (Item adicionado por mim)
3a. Constituição e manutenção da ordem política
3b. Contrato social
3c. Demarcação das esferas pública e privada
3d. Repartição de poderes
3e. Pensadores (Item adicionado por mim)
domingo, 2 de janeiro de 2011
1c. Abordagem Burocrática
O século XX representa o século da burocracia. A organização burocrática é monocrática e está sustentada no direito de propriedade privada. Os dirigentes das organizações burocráticas passaram a constituir uma poderosa classe social.
Com o aparecimento, crescimento e proliferação das burocracias, a teoria administrativa – até então introspectiva e voltada apenas para os fenômenos internos da organização – ganhou nova dimensão através da abordagem estruturalista. A visão estreita e limitada aos aspectos internos da organização passou a ser ampliada. A partir daí a abordagem estruturalista se impõe e definitivamente sobre a Abordagem Clássica e Abordagem de Relações Humanas.
A distribuição das atividades é feita impessoalmente. A administração da burocracia é realizada sem considerar as pessoas como pessoas, mas como ocupantes de cargos e de funções. O poder de cada pessoa é impessoal e deriva do cargo que ocupa, daí o caráter impessoal da burocracia.
A burocracia é uma organização na qual a escolha das pessoas é baseada no mérito e na competência técnica. Esses critérios universais são racionais e levam em conta a competência, o mérito e a capacidade do funcionário em relação ao cargo ou a função.
O modelo burocrático de Weber parte da pressuposição de que o comportamento dos membros da organização é perfeitamente previsível. Tudo na burocracia é estabelecido no sentido de prever antecipadamente todas as ocorrências e rotinizar a sua execução, para que a máxima eficiência do sistema seja alcançada. Weber não considera a organização informal. A organização informal aparece como fator de imprevisibilidade das burocracias, pois o sistema social racional puro de Weber pressupõe que as reações e o comportamento humano sejam perfeitamente previsíveis.
o trabalho é dividido entre as pessoas de maneira ordenada, as pessoas são treinadas para se tornarem especialistas em seus campos particulares, podendo fazer carreira em função de seu mérito pessoal e competência técnica.
A Burocracia é baseada em:
1. Caráter legal das normas
2. Caráter formal das comunicações
3. Divisão do trabalho
4. Impessoalidade no relacionamento
5. Hierarquização da autoridade
6. Rotinas e procedimentos
7. Competência técnica e mérito
8. Especialização da administração.
9. Profissionalização
10. Previsibilidade do funcionamento.
Quanto mais racional e burocrática se torna uma organização, tanto mais os membros individuais se tornam simples engrenagens de uma máquina, ignorando o propósito e o significado de seu comportamento. Esse é o tipo de racionalidade chamada de funcional, que é, segundo Weber, atingida pela elaboração de regras que servem para dirigir, partindo de cima, todo comportamento de encontro à eficiência.
Com o aparecimento, crescimento e proliferação das burocracias, a teoria administrativa – até então introspectiva e voltada apenas para os fenômenos internos da organização – ganhou nova dimensão através da abordagem estruturalista. A visão estreita e limitada aos aspectos internos da organização passou a ser ampliada. A partir daí a abordagem estruturalista se impõe e definitivamente sobre a Abordagem Clássica e Abordagem de Relações Humanas.
A distribuição das atividades é feita impessoalmente. A administração da burocracia é realizada sem considerar as pessoas como pessoas, mas como ocupantes de cargos e de funções. O poder de cada pessoa é impessoal e deriva do cargo que ocupa, daí o caráter impessoal da burocracia.
A burocracia é uma organização na qual a escolha das pessoas é baseada no mérito e na competência técnica. Esses critérios universais são racionais e levam em conta a competência, o mérito e a capacidade do funcionário em relação ao cargo ou a função.
O modelo burocrático de Weber parte da pressuposição de que o comportamento dos membros da organização é perfeitamente previsível. Tudo na burocracia é estabelecido no sentido de prever antecipadamente todas as ocorrências e rotinizar a sua execução, para que a máxima eficiência do sistema seja alcançada. Weber não considera a organização informal. A organização informal aparece como fator de imprevisibilidade das burocracias, pois o sistema social racional puro de Weber pressupõe que as reações e o comportamento humano sejam perfeitamente previsíveis.
o trabalho é dividido entre as pessoas de maneira ordenada, as pessoas são treinadas para se tornarem especialistas em seus campos particulares, podendo fazer carreira em função de seu mérito pessoal e competência técnica.
A Burocracia é baseada em:
1. Caráter legal das normas
2. Caráter formal das comunicações
3. Divisão do trabalho
4. Impessoalidade no relacionamento
5. Hierarquização da autoridade
6. Rotinas e procedimentos
7. Competência técnica e mérito
8. Especialização da administração.
9. Profissionalização
10. Previsibilidade do funcionamento.
Quanto mais racional e burocrática se torna uma organização, tanto mais os membros individuais se tornam simples engrenagens de uma máquina, ignorando o propósito e o significado de seu comportamento. Esse é o tipo de racionalidade chamada de funcional, que é, segundo Weber, atingida pela elaboração de regras que servem para dirigir, partindo de cima, todo comportamento de encontro à eficiência.
1b. Abordagem humanística
Fundada por Elton Mayo, trata-se de uma revolução conceitual iniciada após o aparecimento da psicologia. Os conceitos clássicos de autoridade, hierarquia, racionalização, departamentalização e princípios gerais da administração passaram a ser contestados. O engenheiro cede o lugar ao psicólogo ou sociólogo assim como o Homo Economicus cede o lugar para o Homo Social.
A ênfase sai das máquinas e métodos e migra para os aspectos psicológicos e sociológicos dos funcionários. Defendem que, no trabalho, as relações informais podem ser mais importantes que as formais. Abordam profundamente a questão da liderança, formal ou informalmente legitimada, que havia sido deixada de lado pelos clássicos. A chamada psicologia do trabalho passou por duas fases em seu desenvolvimento:
- 1ª fase. A análise do trabalho e a adaptação do trabalhador ao trabalho:
Está voltada estritamente para o aspecto produtivo. Analisavam as características humanas exigidas por cada tarefa e buscavam o trabalhador ideal através de testes psicológicos.
Temas: seleção de pessoal, orientação profissional, treinamento e método de aprendizagem, fisiologia do trabalho e estudo dos acidentes e da fadiga.
- 2ª fase. A adaptação do trabalho ao trabalhador:
Pelo menos em teoria, agora os aspectos individuais e sociais do trabalho predominam sobre os aspectos produtivos.
Temas: o estudo da personalidade do trabalhador e do gerente, a motivação, os incentivos ao trabalho, a liderança, as comunicações e as relações interpessoais.
Características do Homo Social:
- São criaturas sociais complexas, dotados de sentimentos, desejos e medos.
- A motivação não é fruto apenas do salário.
- Comportamento influenciável pelo estilo de supervisão e liderança.
- Controlado informalmente pelas normas sociais do grupo, inclusive em seu nível de produtividade.
A teoria das relações humanas prioriza o grupo e não o comportamento individual, dando grande importância à comunicação interna. Daí a teoria se desdobra dando origem à “escola da dinâmica de grupo”, fundada por Kurt Lewin. Diz que o comportamento, as atitudes, as crenças e os valores do indivíduo baseiam-se firmemente nos grupos aos quais pertence.
Enquanto a organização formal tem caráter essencialmente lógico a organização informal se dá no dia a dia de forma mais imprevisível, espontânea e ilógico. A organização informal concretiza-se nos usos e costumes, nas tradições, nos ideais e nas normas sociais. Se traduz por meio de atitudes e disposições baseadas na opinião, no sentimento e na necessidade de “associar-se” e não se modifica rapidamente.
As lições tiradas da escola das relações humanas e em voga até hoje são:
- O sucesso da organização depende diretamente das pessoas.
- O administrador deve saber comunicar, liderar, motivar e conduzir as pessoas.
A ênfase sai das máquinas e métodos e migra para os aspectos psicológicos e sociológicos dos funcionários. Defendem que, no trabalho, as relações informais podem ser mais importantes que as formais. Abordam profundamente a questão da liderança, formal ou informalmente legitimada, que havia sido deixada de lado pelos clássicos. A chamada psicologia do trabalho passou por duas fases em seu desenvolvimento:
- 1ª fase. A análise do trabalho e a adaptação do trabalhador ao trabalho:
Está voltada estritamente para o aspecto produtivo. Analisavam as características humanas exigidas por cada tarefa e buscavam o trabalhador ideal através de testes psicológicos.
Temas: seleção de pessoal, orientação profissional, treinamento e método de aprendizagem, fisiologia do trabalho e estudo dos acidentes e da fadiga.
- 2ª fase. A adaptação do trabalho ao trabalhador:
Pelo menos em teoria, agora os aspectos individuais e sociais do trabalho predominam sobre os aspectos produtivos.
Temas: o estudo da personalidade do trabalhador e do gerente, a motivação, os incentivos ao trabalho, a liderança, as comunicações e as relações interpessoais.
Características do Homo Social:
- São criaturas sociais complexas, dotados de sentimentos, desejos e medos.
- A motivação não é fruto apenas do salário.
- Comportamento influenciável pelo estilo de supervisão e liderança.
- Controlado informalmente pelas normas sociais do grupo, inclusive em seu nível de produtividade.
A teoria das relações humanas prioriza o grupo e não o comportamento individual, dando grande importância à comunicação interna. Daí a teoria se desdobra dando origem à “escola da dinâmica de grupo”, fundada por Kurt Lewin. Diz que o comportamento, as atitudes, as crenças e os valores do indivíduo baseiam-se firmemente nos grupos aos quais pertence.
Enquanto a organização formal tem caráter essencialmente lógico a organização informal se dá no dia a dia de forma mais imprevisível, espontânea e ilógico. A organização informal concretiza-se nos usos e costumes, nas tradições, nos ideais e nas normas sociais. Se traduz por meio de atitudes e disposições baseadas na opinião, no sentimento e na necessidade de “associar-se” e não se modifica rapidamente.
As lições tiradas da escola das relações humanas e em voga até hoje são:
- O sucesso da organização depende diretamente das pessoas.
- O administrador deve saber comunicar, liderar, motivar e conduzir as pessoas.
1a. Abordagem Clássica
Por conveniência didática juntamos alguns pensadores no que chamamos abordagem clássica. É a abordagem observada na virada para o século XX, tanto na Europa como nos EUA, nos primórdios da ciência da administração. Os maiores representantes desta corrente de pensamento foram o americano Taylor e o francês Fayol, apesar de nunca terem se comunicado entre si. Apesar de serem tidos como “os clássicos”, cada um desenvolveu uma teoria distinta. Resumidamente:
- Administração Científica (Taylor):
A preocupação básica era aumentar a produtividade da empresa por meio de aumento da eficiência dos operários. Implantou a divisão do trabalho e predominava a atenção para os métodos e movimentos necessários à execução de cada tarefa, assim como o tempo. Tudo era minuciosamente medido, pesado, cronometrado para que se pudesse definir a “única maneira certa de realizar um trabalho” (the one best way).
Taylor acreditava também que para cada trabalho existia um perfil de homem ideal a ser utilizado, de acordo com as características e capacidades físicas, o que chamou de o “homem de primeira classe”. Encontrado este homem, seriam feitos incansáveis estudos de tempos e movimentos (motion-time study) para que nenhum movimento corporal fosse inútil na execução das tarefas e fosse definido o tempo padrão a ser seguido por todos os operários.
Desenvolveu também a “lei da fadiga”, em que estudava a resistência física dos operários, sem considerar questões psicológicas.
Partia da premissa de que o ser humano é motivável por recompensas salariais, econômicas e materiais. Daí vem a denominação Homo Economicus. Traçado um padrão de comportamento humano estereotipado, acreditava que o relacionamento com os trabalhadores poderia ser simplificado. Através do pagamento diferenciado para quem produzia acima de um certo padrão, buscava o aumento de produtividade.
- Teoria Clássica (Fayol):
Fayol buscou definir e conceituar formalmente a nascente ciência da administração. Enquanto Taylor pensava a empresa de baixo para cima, Fayol pensava de cima para baixo. Se interessou pelo estudo da gerência e da divisão da empresa em departamentos. Visualiza a organização como uma disposição de partes a serem especializadas e defende também a divisão do trabalho, sempre coordenado para garantir a harmonia do conjunto.
As funções administrativas enumeradas por Fayol são a base da administração até hoje, apesar de sua flexibilização e das inúmeras roupagens. São elas: Prever, Organizar, Comandar, Coordenar, Controlar.
Cada departamento da empresa deveria desempenhar suas ações guiadas por estas funções e nesta ordem. Definiu também 14 princípios gerais da administração (pág 13 – Chiavenato):
Divisão de trabalho, autoridade e responsabilidade, disciplina, unidade de comando, unidade de direção, subordinação dos interesses individuais aos gerais, remuneração do pessoal, centralização, cadeia escalar, ordem, equidade, estabilidade do pessoal, iniciativa, espírito de equipe.
- Administração Científica (Taylor):
A preocupação básica era aumentar a produtividade da empresa por meio de aumento da eficiência dos operários. Implantou a divisão do trabalho e predominava a atenção para os métodos e movimentos necessários à execução de cada tarefa, assim como o tempo. Tudo era minuciosamente medido, pesado, cronometrado para que se pudesse definir a “única maneira certa de realizar um trabalho” (the one best way).
Taylor acreditava também que para cada trabalho existia um perfil de homem ideal a ser utilizado, de acordo com as características e capacidades físicas, o que chamou de o “homem de primeira classe”. Encontrado este homem, seriam feitos incansáveis estudos de tempos e movimentos (motion-time study) para que nenhum movimento corporal fosse inútil na execução das tarefas e fosse definido o tempo padrão a ser seguido por todos os operários.
Desenvolveu também a “lei da fadiga”, em que estudava a resistência física dos operários, sem considerar questões psicológicas.
Partia da premissa de que o ser humano é motivável por recompensas salariais, econômicas e materiais. Daí vem a denominação Homo Economicus. Traçado um padrão de comportamento humano estereotipado, acreditava que o relacionamento com os trabalhadores poderia ser simplificado. Através do pagamento diferenciado para quem produzia acima de um certo padrão, buscava o aumento de produtividade.
- Teoria Clássica (Fayol):
Fayol buscou definir e conceituar formalmente a nascente ciência da administração. Enquanto Taylor pensava a empresa de baixo para cima, Fayol pensava de cima para baixo. Se interessou pelo estudo da gerência e da divisão da empresa em departamentos. Visualiza a organização como uma disposição de partes a serem especializadas e defende também a divisão do trabalho, sempre coordenado para garantir a harmonia do conjunto.
As funções administrativas enumeradas por Fayol são a base da administração até hoje, apesar de sua flexibilização e das inúmeras roupagens. São elas: Prever, Organizar, Comandar, Coordenar, Controlar.
Cada departamento da empresa deveria desempenhar suas ações guiadas por estas funções e nesta ordem. Definiu também 14 princípios gerais da administração (pág 13 – Chiavenato):
Divisão de trabalho, autoridade e responsabilidade, disciplina, unidade de comando, unidade de direção, subordinação dos interesses individuais aos gerais, remuneração do pessoal, centralização, cadeia escalar, ordem, equidade, estabilidade do pessoal, iniciativa, espírito de equipe.
1. Natureza e evolução do pensamento administrativo
A administração foi desenvolvida a partir de necessidades práticas em várias partes do mundo. Cada corrente de pensamento deu sua contribuição para que tenhamos chegado aos conceitos atuais. Cada uma delas mostra uma faceta da administração:
- Abordagem clássica
- Abordagem humanista
- Abordagem burocrática
- Abordagem sistêmica
- Abordagem contingencial.
- Abordagem clássica
- Abordagem humanista
- Abordagem burocrática
- Abordagem sistêmica
- Abordagem contingencial.
Programa da prova - Gestor Federal 2009
PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão textual.
2. Ortografia.
3. Semântica.
4. Morfologia.
5. Sintaxe.
6. Pontuação.
LÍNGUA INGLESA:
Interpretação de textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO:
1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas, e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos.
3. Lógica de Argumentação.
4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO:
Constitucional:
1. Normas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia.
2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
3. Supremacia da Constituição, controle de constitucionalidade e análise do princípio hierárquico das normas.
4. Interpretação das normas constitucionais.
5. Princípios constitucionais.
6. Princípios fundamentais da CF/88.
7. Direitos e garantias fundamentais na CF/88.
8. Organização do Estado político-administrativo na CF/88.
9. Administração Pública na CF/88.
10. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
11. Processo legislativo.
12. O Federalismo na Constituição Federal: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas.
13. Princípios gerais da atividade econômica.
14. Ordem Social na CF/88.
Administrativo:
1. Noções de direito e ordenamento jurídico brasileiro. Normas jurídicas, características básicas. Hierarquia.
2. Organização Administrativa: administração: direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais
3. Princípios Constitucionais da Administração Pública: princípios implícitos e explícitos, funções dos princípios no ordenamento jurídico, interpretação e aplicação dos princípios.
4. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). Execução indireta de atividades - terceirização (Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997).
5. Regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais.
6. Serviços públicos e intervenção no domínio econômico: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público.
7. Licitação: conceito, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. Pregão eletrônico.
8. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e teoria da imprevisão aplicada ao Direito Administrativo.
9. Modalidades de acordos administrativos: Concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Contrato de Gestão. Convênios e consórcios administrativos.
10. Regimes de parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
11.Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo, extinção dos atos administrativos. O ato administrativo e os direitos dos administrados. Vinculação e discricionariedade. Controle dos atos administrativos.
12. Processo administrativo: a Lei nº 9784/99. Noção de processo, relação jurídico processual. Conceito, requisitos, importância, espécies, fases do procedimento, princípios, fundamentos constitucionais, obrigatoriedade.
13. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato.
14. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial.
PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA:
Geral:
1. Natureza e evolução do pensamento administrativo: abordagens clássica, humanista, burocrática, sistêmica e contingencial.
2. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos.
3. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões.
4. Mudança organizacional: forças internas e externas. Processo de mudança: o papel do agente e métodos de mudança.
5. Departamentalização e divisão do trabalho: critérios de agrupamento de atividades; estruturalismo; especialização e enriquecimento de tarefas.
6. Coordenação: necessidade, problemas, métodos.
7. Gestão de pessoas: estilos de liderança; liderança situacional; gestão por competências; gestão de conflitos; trabalho em equipe; motivação; empoderamento.
8. Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação.
9. Gestão da informação e do conhecimento.
10. Controle administrativo: princípios, mecanismos e objetivos; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade.
11. As novas tecnologias e seus impactos na administração organizacional.
Pública:
1. Formação do Estado e da Administração Pública.
2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial.
3. Pacto Federativo e relações intergovernamentais.
4. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas de Estado no Brasil Recente: República Velha (1889-1930); Reforma burocrática (1936); Período militar e a segunda reforma: Decreto-Lei 200 (1967); Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995).
5. Ética no exercício da função pública.
6. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão – a nova gestão pública.
7. Teorias das organizações aplicadas à Administração Pública.
8. Qualidade no serviço público.
9. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.
10. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura)
11. Desenvolvimento institucional.
12. Perspectivas da mudança organizacional.
13. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivos e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede.
14. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intra-governamental, inter-governamental e governo-sociedade.
15. Sistema de Planejamento e Orçamento do Governo Federal: gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos.
CIÊNCIA POLÍTICA:
1. Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; poder; autoridade; dominação; legitimidade, soberania, ideologia, hegemonia.
2. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno. Estado, governo e aparelho de Estado. O aparelho de Estado nas democracias liberais.
3. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes.
4. Economia, classes sociais e política.
5. Modelos de distribuição do poder: pluralismo, elitismo, socialismo.
6. Teorias da democracia: poliarquia, democracia consociativa e majoritária.
7. Weber e a burocracia
8. A crise do Estado contemporâneo. O Estado de Bem-estar social: evolução e crise. Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil.
9. Sistemas de governo. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
10. Estado unitário e Estado federativo. Relações entre esferas de governo e regime federativo.
11. Relações entre política e administração.
12. Participação da sociedade na esfera pública: ação coletiva, cultura política e capital social.
13. Direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. A emergência da questão social como campo de intervenção do Estado. Política de combate à pobreza: possibilidades e limitações. Desigualdades socioeconômicas da população brasileira.
14. Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil.
15. O papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas.
16. Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local.
17. Políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação.
ECONOMIA:
Provas anteriores
Fundamentos de microeconomia:
1. Escassez, eficiência produtiva e alocativa, curva de possibilidades de produção, custos de oportunidade.
2. Teoria elementar do funcionamento do mercado: função de demanda, função de oferta, equilíbrio de mercado, excedente do consumidor.
3. Estrutura dos mercados de bens: concorrencial, oligopolista e monopolista.
4. Falhas de Mercado: poder de mercado, bens públicos, semi-públicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica.
Fundamentos de macroeconomia:
5. Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o Sistema de Contas Nacionais, as Contas Nacionais no Brasil.
6. Definição de Variáveis Nominais e Reais.
7. Conceito de Déficit e Dívida Pública.
8. O Balanço de Pagamentos no Brasil.
9. Agregados monetários. As contas do Sistema Monetário.
Economia do Setor Público:
1. Evolução das Funções do Governo.
2. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento.
3. Distribuição de renda no Brasil. Desigualdades regionais. Indicadores sociais.
4. Papel da Política Fiscal: comportamento das contas públicas nos últimos anos, conceitos e financiamento do déficit público no Brasil.
5. Federalismo Fiscal. Reforma Tributária.
6. Papel da política monetária: relação entre taxa de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade.
7. Desenvolvimento Brasileiro no pós-guerra: Plano de Metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de Estabilização e a economia brasileira contemporânea.
8. A Função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
9. Finanças Públicas no Brasil: experiências recentes entre 1970/2009.
10. Parceria Público-Privada (PPP).
Regulação:
11. O Estado Regulador e a Defesa da livre concorrência.
12. A criação das Agências Reguladoras.
13. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal e condicionamentos políticos da regulação.
14. Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, praticas restritivas, oligopólio.
PROVA DISCURSIVA
Parte I (Análise de Caso) - GESTÃO GOVERNAMENTAL:
1. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão – a nova gestão pública.
2. Teorias das organizações aplicadas à Administração Pública.
3. Desenvolvimento institucional.
4. Perspectivas da mudança organizacional.
5. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede.
6. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intra-governamental, inter-governamental e governo-sociedade.
7. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais.
8. Aplicação de Tecnologias de Informação e Comunicação à Gestão Pública.
9. Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade; ouvidorias, governança interna e externa.
10. Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional.
11. Sistema de Planejamento e Orçamento do Governo Federal: fundamentos legais; conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro; gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos.
12. Gestão de suprimentos e logística na administração pública. A modernização do processo de compras.
13. Gestão de contratos e convênios no setor público.
14. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas.
Parte II (Questões discursivas) – Temas relacionados às disciplinas DIREITO CONSTITUCIONAL E/OU ADMINISTRATIVO e ADMINISTRAÇÃO GERAL E/OU PÚBLICA.
Parte III (Dissertação) - POLÍTICAS PÚBLICAS:
1. Conceito de Política Pública. Relação entre Política e Política Pública.
2. Análise de Políticas Públicas.
3. Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes.
4. As perspectivas do neo-institucionalismo na análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas.
5. O papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.
6. Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas.
7. Políticas Públicas e suas fases: formação da agenda; formulação; implementação; monitoramento e avaliação.
8. Controle Social – transparência e participação social.
9. Novos arranjos de políticas públicas.
10. Federalismo e descentralização.
11. Políticas Públicas no Brasil.
Parte IV (Questões discursivas) - Temas relacionados às disciplinas CIÊNCIA POLÍTICA e ECONOMIA.
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão textual.
2. Ortografia.
3. Semântica.
4. Morfologia.
5. Sintaxe.
6. Pontuação.
LÍNGUA INGLESA:
Interpretação de textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO:
1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas, e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos.
3. Lógica de Argumentação.
4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO:
Constitucional:
1. Normas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia.
2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
3. Supremacia da Constituição, controle de constitucionalidade e análise do princípio hierárquico das normas.
4. Interpretação das normas constitucionais.
5. Princípios constitucionais.
6. Princípios fundamentais da CF/88.
7. Direitos e garantias fundamentais na CF/88.
8. Organização do Estado político-administrativo na CF/88.
9. Administração Pública na CF/88.
10. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
11. Processo legislativo.
12. O Federalismo na Constituição Federal: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas.
13. Princípios gerais da atividade econômica.
14. Ordem Social na CF/88.
Administrativo:
1. Noções de direito e ordenamento jurídico brasileiro. Normas jurídicas, características básicas. Hierarquia.
2. Organização Administrativa: administração: direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais
3. Princípios Constitucionais da Administração Pública: princípios implícitos e explícitos, funções dos princípios no ordenamento jurídico, interpretação e aplicação dos princípios.
4. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). Execução indireta de atividades - terceirização (Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997).
5. Regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais.
6. Serviços públicos e intervenção no domínio econômico: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público.
7. Licitação: conceito, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. Pregão eletrônico.
8. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e teoria da imprevisão aplicada ao Direito Administrativo.
9. Modalidades de acordos administrativos: Concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Contrato de Gestão. Convênios e consórcios administrativos.
10. Regimes de parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
11.Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo, extinção dos atos administrativos. O ato administrativo e os direitos dos administrados. Vinculação e discricionariedade. Controle dos atos administrativos.
12. Processo administrativo: a Lei nº 9784/99. Noção de processo, relação jurídico processual. Conceito, requisitos, importância, espécies, fases do procedimento, princípios, fundamentos constitucionais, obrigatoriedade.
13. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato.
14. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial.
PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA:
Geral:
1. Natureza e evolução do pensamento administrativo: abordagens clássica, humanista, burocrática, sistêmica e contingencial.
2. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos.
3. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões.
4. Mudança organizacional: forças internas e externas. Processo de mudança: o papel do agente e métodos de mudança.
5. Departamentalização e divisão do trabalho: critérios de agrupamento de atividades; estruturalismo; especialização e enriquecimento de tarefas.
6. Coordenação: necessidade, problemas, métodos.
7. Gestão de pessoas: estilos de liderança; liderança situacional; gestão por competências; gestão de conflitos; trabalho em equipe; motivação; empoderamento.
8. Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação.
9. Gestão da informação e do conhecimento.
10. Controle administrativo: princípios, mecanismos e objetivos; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade.
11. As novas tecnologias e seus impactos na administração organizacional.
Pública:
1. Formação do Estado e da Administração Pública.
2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial.
3. Pacto Federativo e relações intergovernamentais.
4. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas de Estado no Brasil Recente: República Velha (1889-1930); Reforma burocrática (1936); Período militar e a segunda reforma: Decreto-Lei 200 (1967); Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995).
5. Ética no exercício da função pública.
6. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão – a nova gestão pública.
7. Teorias das organizações aplicadas à Administração Pública.
8. Qualidade no serviço público.
9. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.
10. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura)
11. Desenvolvimento institucional.
12. Perspectivas da mudança organizacional.
13. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivos e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede.
14. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intra-governamental, inter-governamental e governo-sociedade.
15. Sistema de Planejamento e Orçamento do Governo Federal: gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos.
CIÊNCIA POLÍTICA:
1. Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; poder; autoridade; dominação; legitimidade, soberania, ideologia, hegemonia.
2. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno. Estado, governo e aparelho de Estado. O aparelho de Estado nas democracias liberais.
3. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes.
4. Economia, classes sociais e política.
5. Modelos de distribuição do poder: pluralismo, elitismo, socialismo.
6. Teorias da democracia: poliarquia, democracia consociativa e majoritária.
7. Weber e a burocracia
8. A crise do Estado contemporâneo. O Estado de Bem-estar social: evolução e crise. Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil.
9. Sistemas de governo. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
10. Estado unitário e Estado federativo. Relações entre esferas de governo e regime federativo.
11. Relações entre política e administração.
12. Participação da sociedade na esfera pública: ação coletiva, cultura política e capital social.
13. Direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. A emergência da questão social como campo de intervenção do Estado. Política de combate à pobreza: possibilidades e limitações. Desigualdades socioeconômicas da população brasileira.
14. Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil.
15. O papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas.
16. Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local.
17. Políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação.
ECONOMIA:
Provas anteriores
Fundamentos de microeconomia:
1. Escassez, eficiência produtiva e alocativa, curva de possibilidades de produção, custos de oportunidade.
2. Teoria elementar do funcionamento do mercado: função de demanda, função de oferta, equilíbrio de mercado, excedente do consumidor.
3. Estrutura dos mercados de bens: concorrencial, oligopolista e monopolista.
4. Falhas de Mercado: poder de mercado, bens públicos, semi-públicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica.
Fundamentos de macroeconomia:
5. Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o Sistema de Contas Nacionais, as Contas Nacionais no Brasil.
6. Definição de Variáveis Nominais e Reais.
7. Conceito de Déficit e Dívida Pública.
8. O Balanço de Pagamentos no Brasil.
9. Agregados monetários. As contas do Sistema Monetário.
Economia do Setor Público:
1. Evolução das Funções do Governo.
2. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento.
3. Distribuição de renda no Brasil. Desigualdades regionais. Indicadores sociais.
4. Papel da Política Fiscal: comportamento das contas públicas nos últimos anos, conceitos e financiamento do déficit público no Brasil.
5. Federalismo Fiscal. Reforma Tributária.
6. Papel da política monetária: relação entre taxa de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade.
7. Desenvolvimento Brasileiro no pós-guerra: Plano de Metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de Estabilização e a economia brasileira contemporânea.
8. A Função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
9. Finanças Públicas no Brasil: experiências recentes entre 1970/2009.
10. Parceria Público-Privada (PPP).
Regulação:
11. O Estado Regulador e a Defesa da livre concorrência.
12. A criação das Agências Reguladoras.
13. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal e condicionamentos políticos da regulação.
14. Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, praticas restritivas, oligopólio.
PROVA DISCURSIVA
Parte I (Análise de Caso) - GESTÃO GOVERNAMENTAL:
1. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão – a nova gestão pública.
2. Teorias das organizações aplicadas à Administração Pública.
3. Desenvolvimento institucional.
4. Perspectivas da mudança organizacional.
5. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede.
6. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intra-governamental, inter-governamental e governo-sociedade.
7. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais.
8. Aplicação de Tecnologias de Informação e Comunicação à Gestão Pública.
9. Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade; ouvidorias, governança interna e externa.
10. Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional.
11. Sistema de Planejamento e Orçamento do Governo Federal: fundamentos legais; conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro; gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos.
12. Gestão de suprimentos e logística na administração pública. A modernização do processo de compras.
13. Gestão de contratos e convênios no setor público.
14. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas.
Parte II (Questões discursivas) – Temas relacionados às disciplinas DIREITO CONSTITUCIONAL E/OU ADMINISTRATIVO e ADMINISTRAÇÃO GERAL E/OU PÚBLICA.
Parte III (Dissertação) - POLÍTICAS PÚBLICAS:
1. Conceito de Política Pública. Relação entre Política e Política Pública.
2. Análise de Políticas Públicas.
3. Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes.
4. As perspectivas do neo-institucionalismo na análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas.
5. O papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.
6. Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas.
7. Políticas Públicas e suas fases: formação da agenda; formulação; implementação; monitoramento e avaliação.
8. Controle Social – transparência e participação social.
9. Novos arranjos de políticas públicas.
10. Federalismo e descentralização.
11. Políticas Públicas no Brasil.
Parte IV (Questões discursivas) - Temas relacionados às disciplinas CIÊNCIA POLÍTICA e ECONOMIA.
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