PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão textual.
2. Ortografia.
3. Semântica.
4. Morfologia.
5. Sintaxe.
6. Pontuação.
LÍNGUA INGLESA:
Interpretação de textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO:
1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas, e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos.
3. Lógica de Argumentação.
4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO:
Constitucional:
1. Normas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia.
2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
3. Supremacia da Constituição, controle de constitucionalidade e análise do princípio hierárquico das normas.
4. Interpretação das normas constitucionais.
5. Princípios constitucionais.
6. Princípios fundamentais da CF/88.
7. Direitos e garantias fundamentais na CF/88.
8. Organização do Estado político-administrativo na CF/88.
9. Administração Pública na CF/88.
10. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
11. Processo legislativo.
12. O Federalismo na Constituição Federal: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas.
13. Princípios gerais da atividade econômica.
14. Ordem Social na CF/88.
Administrativo:
1. Noções de direito e ordenamento jurídico brasileiro. Normas jurídicas, características básicas. Hierarquia.
2. Organização Administrativa: administração: direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais
3. Princípios Constitucionais da Administração Pública: princípios implícitos e explícitos, funções dos princípios no ordenamento jurídico, interpretação e aplicação dos princípios.
4. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). Execução indireta de atividades - terceirização (Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997).
5. Regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais.
6. Serviços públicos e intervenção no domínio econômico: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público.
7. Licitação: conceito, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. Pregão eletrônico.
8. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e teoria da imprevisão aplicada ao Direito Administrativo.
9. Modalidades de acordos administrativos: Concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Contrato de Gestão. Convênios e consórcios administrativos.
10. Regimes de parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
11.Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo, extinção dos atos administrativos. O ato administrativo e os direitos dos administrados. Vinculação e discricionariedade. Controle dos atos administrativos.
12. Processo administrativo: a Lei nº 9784/99. Noção de processo, relação jurídico processual. Conceito, requisitos, importância, espécies, fases do procedimento, princípios, fundamentos constitucionais, obrigatoriedade.
13. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato.
14. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial.
PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA:
Geral:
1. Natureza e evolução do pensamento administrativo: abordagens clássica, humanista, burocrática, sistêmica e contingencial.
2. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos.
3. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões.
4. Mudança organizacional: forças internas e externas. Processo de mudança: o papel do agente e métodos de mudança.
5. Departamentalização e divisão do trabalho: critérios de agrupamento de atividades; estruturalismo; especialização e enriquecimento de tarefas.
6. Coordenação: necessidade, problemas, métodos.
7. Gestão de pessoas: estilos de liderança; liderança situacional; gestão por competências; gestão de conflitos; trabalho em equipe; motivação; empoderamento.
8. Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação.
9. Gestão da informação e do conhecimento.
10. Controle administrativo: princípios, mecanismos e objetivos; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade.
11. As novas tecnologias e seus impactos na administração organizacional.
Pública:
1. Formação do Estado e da Administração Pública.
2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial.
3. Pacto Federativo e relações intergovernamentais.
4. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas de Estado no Brasil Recente: República Velha (1889-1930); Reforma burocrática (1936); Período militar e a segunda reforma: Decreto-Lei 200 (1967); Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995).
5. Ética no exercício da função pública.
6. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão – a nova gestão pública.
7. Teorias das organizações aplicadas à Administração Pública.
8. Qualidade no serviço público.
9. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.
10. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura)
11. Desenvolvimento institucional.
12. Perspectivas da mudança organizacional.
13. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivos e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede.
14. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intra-governamental, inter-governamental e governo-sociedade.
15. Sistema de Planejamento e Orçamento do Governo Federal: gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos.
CIÊNCIA POLÍTICA:
1. Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; poder; autoridade; dominação; legitimidade, soberania, ideologia, hegemonia.
2. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno. Estado, governo e aparelho de Estado. O aparelho de Estado nas democracias liberais.
3. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes.
4. Economia, classes sociais e política.
5. Modelos de distribuição do poder: pluralismo, elitismo, socialismo.
6. Teorias da democracia: poliarquia, democracia consociativa e majoritária.
7. Weber e a burocracia
8. A crise do Estado contemporâneo. O Estado de Bem-estar social: evolução e crise. Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil.
9. Sistemas de governo. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
10. Estado unitário e Estado federativo. Relações entre esferas de governo e regime federativo.
11. Relações entre política e administração.
12. Participação da sociedade na esfera pública: ação coletiva, cultura política e capital social.
13. Direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. A emergência da questão social como campo de intervenção do Estado. Política de combate à pobreza: possibilidades e limitações. Desigualdades socioeconômicas da população brasileira.
14. Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil.
15. O papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas.
16. Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local.
17. Políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação.
ECONOMIA:
Provas anteriores
Fundamentos de microeconomia:
1. Escassez, eficiência produtiva e alocativa, curva de possibilidades de produção, custos de oportunidade.
2. Teoria elementar do funcionamento do mercado: função de demanda, função de oferta, equilíbrio de mercado, excedente do consumidor.
3. Estrutura dos mercados de bens: concorrencial, oligopolista e monopolista.
4. Falhas de Mercado: poder de mercado, bens públicos, semi-públicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica.
Fundamentos de macroeconomia:
5. Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o Sistema de Contas Nacionais, as Contas Nacionais no Brasil.
6. Definição de Variáveis Nominais e Reais.
7. Conceito de Déficit e Dívida Pública.
8. O Balanço de Pagamentos no Brasil.
9. Agregados monetários. As contas do Sistema Monetário.
Economia do Setor Público:
1. Evolução das Funções do Governo.
2. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento.
3. Distribuição de renda no Brasil. Desigualdades regionais. Indicadores sociais.
4. Papel da Política Fiscal: comportamento das contas públicas nos últimos anos, conceitos e financiamento do déficit público no Brasil.
5. Federalismo Fiscal. Reforma Tributária.
6. Papel da política monetária: relação entre taxa de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade.
7. Desenvolvimento Brasileiro no pós-guerra: Plano de Metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de Estabilização e a economia brasileira contemporânea.
8. A Função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
9. Finanças Públicas no Brasil: experiências recentes entre 1970/2009.
10. Parceria Público-Privada (PPP).
Regulação:
11. O Estado Regulador e a Defesa da livre concorrência.
12. A criação das Agências Reguladoras.
13. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal e condicionamentos políticos da regulação.
14. Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, praticas restritivas, oligopólio.
PROVA DISCURSIVA
Parte I (Análise de Caso) - GESTÃO GOVERNAMENTAL:
1. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão – a nova gestão pública.
2. Teorias das organizações aplicadas à Administração Pública.
3. Desenvolvimento institucional.
4. Perspectivas da mudança organizacional.
5. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede.
6. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intra-governamental, inter-governamental e governo-sociedade.
7. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais.
8. Aplicação de Tecnologias de Informação e Comunicação à Gestão Pública.
9. Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade; ouvidorias, governança interna e externa.
10. Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional.
11. Sistema de Planejamento e Orçamento do Governo Federal: fundamentos legais; conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro; gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos.
12. Gestão de suprimentos e logística na administração pública. A modernização do processo de compras.
13. Gestão de contratos e convênios no setor público.
14. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas.
Parte II (Questões discursivas) – Temas relacionados às disciplinas DIREITO CONSTITUCIONAL E/OU ADMINISTRATIVO e ADMINISTRAÇÃO GERAL E/OU PÚBLICA.
Parte III (Dissertação) - POLÍTICAS PÚBLICAS:
1. Conceito de Política Pública. Relação entre Política e Política Pública.
2. Análise de Políticas Públicas.
3. Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes.
4. As perspectivas do neo-institucionalismo na análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas.
5. O papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.
6. Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas.
7. Políticas Públicas e suas fases: formação da agenda; formulação; implementação; monitoramento e avaliação.
8. Controle Social – transparência e participação social.
9. Novos arranjos de políticas públicas.
10. Federalismo e descentralização.
11. Políticas Públicas no Brasil.
Parte IV (Questões discursivas) - Temas relacionados às disciplinas CIÊNCIA POLÍTICA e ECONOMIA.
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